Panamá avança em reformas para sair da lista de paraísos fiscais da UE, diz ministro / foto: MARTIN BERNETTI - AFP/Arquivos
Panamá avança em reformas para sair da lista de paraísos fiscais da UE, diz ministro
O Panamá está realizando reformas legais para que a União Europeia (UE) exclua o país de sua lista de paraísos fiscais, disse à AFP o ministro panamenho de Economia e Finanças, Felipe Chapman.
Este mês, a UE retirou o Panamá da lista de nações de risco em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, mas para eliminá-la da lista de paraísos fiscais exige mudanças legais que evitem a criação de empresas fantasmas para evasão de impostos.
"Já foram feitas mudanças legislativas e restam algumas mais a fazer", declarou Chapman em uma entrevista à AFP.
Os outros países "têm o direito de planejar cobrar os impostos" de quem obtém renda no Panamá com uma sociedade offshore, "mas não é que no Panamá se evadem impostos, daí o mau chamado paraíso fiscal", afirmou.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também mantém o Panamá em uma lista de nações com deficiências na troca de informações tributárias e pede maior agilidade para removê-lo.
Permanecer nessas listas não apenas afeta a imagem do país, mas também gera obstáculos ao investimento estrangeiro e maior custo nos créditos internacionais.
- Sistema territorial -
O ministro explicou que o Panamá "tem um sistema tributário territorial, assim como muitos países".
"Significa que no Panamá você tem a obrigação de pagar impostos quando você gera uma renda dentro do território panamenho”, no entanto, o país não tributa receitas provenientes do exterior, disse.
Chapman espera que seu país saia em breve dessas listas, pois tem avanços nos "sistemas tecnológicos, as pessoas que operam esses sistemas, o devido treinamento e conhecimento dos procedimentos para compartilhar informações".
"O Panamá está pronto para ser excluído dessas listas, [mas] depende do calendário de revisão que tanto a UE quanto a OCDE possuem", apontou.
"Eles têm um calendário que são programados com antecedência e temos que, obviamente, estar preparados para quando vierem [em uma visita de campo] poder demonstrar com fatos, além das leis, o compromisso e a vontade", acrescentou.
O ministro destacou que o escândalo dos "Panama Papers", que estourou em 2016, foi para o país centro-americano como "subir uma montanha com uma mochila muito pesada nas costas".
"Não estou dizendo que não foram cometidos os delitos, mas atribuir injustamente esse nome, quando mais de 99% da população panamenha não tinha absolutamente nada a ver com isso, é um pouco absolutista. Foram cometidos delitos? Sim, fora do território panamenho", declarou.
Os "Panama Papers" foram uma investigação jornalística sobre empresas offshore sediadas neste país que serviram para lavar dinheiro e evadir impostos, e envolveram nomes de múltiplas personalidades mundiais, desde a política até o esporte e o entretenimento.
Y.Watanabe--JT
