The Japan Times - Pai ou mãe ensinando a dirigir gera infração e crime; entenda regras

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Pai ou mãe ensinando a dirigir gera infração e crime; entenda regras
Pai ou mãe ensinando a dirigir gera infração e crime; entenda regras

Pai ou mãe ensinando a dirigir gera infração e crime; entenda regras

A Resolução Contran nº 1.020/2025 permite o uso de veículos particulares nas aulas práticas de direção, mas impõe regras rígidas: é obrigatória a presença de um instrutor autorizado e a Licença de Aprendizagem. Sem esses requisitos, pais que ensinam filhos a dirigir podem cometer infração gravíssima ou crime.

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A possibilidade de utilizar um carro da família para as aulas práticas de direção ganhou contornos mais claros com a Resolução Contran nº 1.020/2025, que regulamenta o processo de habilitação no Brasil. A norma confirma que o veículo pode ser de propriedade dos pais, de outros parentes ou de terceiros, dispensando a obrigatoriedade do uso exclusivo de veículos de autoescola. No entanto, essa permissão não elimina as exigências legais fundamentais: a presença obrigatória de um instrutor autorizado e a posse da Licença de Aprendizagem.

A resolução estabelece que as aulas práticas em vias públicas só podem ocorrer sob acompanhamento e supervisão permanente de profissionais qualificados. Esses instrutores podem ser autônomos, vinculados a autoescolas, a Escolas Públicas de Trânsito ou a órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A ausência desse profissional configura violação grave das normas de trânsito.

Antes de iniciar as aulas, o candidato deve ter aprovação no exame teórico. Essa aprovação resulta na emissão da Licença de Aprendizagem, documento expedido exclusivamente em meio digital pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O registro fica disponível nos canais oficiais para consulta do candidato e dos instrutores. As aulas devem seguir os termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão de trânsito competente, com uma carga horária mínima total de duas horas, que podem ser cumpridas de forma contínua ou fracionada.

Quando autorizado, o veículo utilizado na aprendizagem precisa ser identificado com uma faixa branca removível. A especificação técnica exige que a faixa tenha 20 centímetros de largura e seja afixada ao longo da carroçaria, à meia altura, contendo a inscrição "AUTOESCOLA" em cor preta. Por ser removível, a faixa pode ser retirada quando o veículo deixa de ser usado para fins de aprendizagem. A resolução não impõe restrições quanto ao tipo de transmissão do automóvel, permitindo o uso tanto de carros manuais quanto automáticos.

Além do aluno e do instrutor, o veículo pode levar apenas mais um acompanhante durante as aulas. Isso significa que um familiar pode estar presente na aula, desde que seja o único passageiro adicional. A presença de outros ocupantes não autorizados violaria as condições estabelecidas para a prática.

A condução sem os requisitos legais acarreta penalidades severas. Quem dirige sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir comete infração gravíssima, sujeita à multa multiplicada por três e à retenção do veículo. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê as mesmas penalidades para quem entrega a direção do veículo ou permite que ela seja assumida por pessoa não habilitada.

Além das multas, o artigo 310 do CTB define como crime permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa não habilitada. Segundo a Súmula 575 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é necessário demonstrar perigo concreto ou ocorrência de acidente para que esse crime seja configurado. Já o artigo 309, que trata da condução por pessoa não habilitada, exige que a direção em via pública gere perigo de dano.

Em fevereiro de 2026, a reportagem Quatro Rodas consultou seguradoras sobre a cobertura de acidentes durante aulas com veículos particulares. Nenhuma instituição se pronunciou oficialmente. Corretores ouvidos explicaram que, como as condições gerais das apólices não preveem explicitamente essa situação, há margem para a recusa de cobertura em caso de acidente durante a aula ou o exame. Um dos profissionais avaliou que o fato de o condutor não ser habilitado poderia ser suficiente para a negativa, mesmo com um instrutor credenciado a bordo.

Os procedimentos podem variar entre os estados, e é recomendado confirmar com o Detran local e com o instrutor como a autorização do veículo para fins de aprendizagem é feita. Antes de utilizar o carro da família nas aulas, é essencial consultar a seguradora ou o corretor para verificar o que a apólice prevê em relação a condutores não habilitados supervisionados.

S.Suzuki--JT