Venezuela adia aprovação de histórica lei de anistia / foto: Federico PARRA - AFP
Venezuela adia aprovação de histórica lei de anistia
O Parlamento da Venezuela adiou nesta quinta-feira (12) o debate final para a aprovação de uma anistia geral para os presos políticos no país, ao não chegar a um acordo sobre um artigo que impacta o alcance da lei.
Espera-se que essa legislação permita a liberdade plena dos opositores ao governo do deposto Nicolás Maduro e de seu antecessor e mentor Hugo Chávez. Esse clamor foi ouvido na primeira grande manifestação opositora desde a queda de Maduro, que reuniu milhares de pessoas em Caracas ao grito de "não temos medo".
A anistia é uma iniciativa da presidente Delcy Rodríguez, ex-vice-presidente de Maduro, que assumiu o poder interinamente após a captura do mandatário em uma incursão militar americana em 3 de janeiro. Maduro esteve no poder desde 2013, quando sucedeu Chávez, que governava desde 1999.
O debate travou no artigo 7, que indica que a anistia abrange "toda pessoa que se encontre ou possa ser processada ou condenada por delitos ou infrações ocorridos" em 27 anos do chavismo. A oposição contestou o trecho final da redação que exige que a pessoa "esteja à disposição da Justiça ou se coloque à disposição da Justiça".
A deputada opositora Nora Bracho explicou que a proposta do partido governista implica "que a pessoa vá e se apresente aos tribunais para então dar a causa como encerrada. E isso não é necessário de maneira alguma", defendendo que seja um processo automático.
"Não se pode conceder anistia a alguém que desconhece ou que não cometeu nenhum delito", argumentou por sua vez a deputada governista Iris Varela. "Quem não cometeu nenhum delito não tem por que pedir anistia".
"Aqui parece que alguém quer amparar que essas pessoas nem sequer reconheçam os delitos que cometeram", acrescentou.
A ONG Foro Penal contabiliza mais de 600 pessoas ainda detidas por razões políticas na Venezuela. A maioria delas defende sua inocência.
A oposição pediu para adiar o debate do artigo questionado e avançar com a lei, mas o governo propôs postergar a discussão "com o objetivo de manter e ver o clima necessário de conciliação e consenso", indicou o deputado Jorge Arreaza, ex-ministro de Maduro e de Chávez e responsável pela redação do texto.
- "Nem um, nem dois, que sejam todos!' -
A sessão parlamentar coincide com uma manifestação convocada por estudantes pelo Dia da Juventude, que reuniu milhares de pessoas. É a primeira grande mobilização da oposição desde a queda de Maduro.
"Anistia já", lia-se em um cartaz exibido na entrada da Universidade Central da Venezuela (UCV), a maior do país, onde se concentrou a manifestação opositora.
"Não temos medo!", gritavam os manifestantes após meses de um silêncio imposto pela repressão. Apenas os protestos que se seguiram à questionada reeleição de Maduro em 2024 levaram mais de 2.000 pessoas à prisão.
Rodríguez, que governa sob pressão do presidente Donald Trump, iniciou um processo de libertações poucos dias após assumir o poder e ordenou também o fechamento do Helicoide. A oposição e ativistas de direitos humanos apontam essa temida prisão como um centro de tortura.
"Nem um, nem dois, que sejam todos!", gritaram os manifestantes na UCV em seu pedido de liberdade para os presos políticos.
"Passamos muito tempo na clandestinidade, calados, em silêncio por tudo o que a Venezuela viveu com a repressão", disse à AFP Dannalice Anza, estudante de 26 anos. "Hoje nos levantamos, nos unificamos e nos convocamos todos para exigir cada uma das reivindicações necessárias para este país".
"O país está entrando agora em um processo de reconciliação, de nos reconhecermos uns aos outros", acrescentou Anza.
O partido governista também convocou uma marcha pelo Dia da Juventude que igualmente reuniu milhares de pessoas. Entre suas exigências, a liberdade de Maduro e de sua esposa Cilia Flores, ambos detidos na incursão norte-americana e levados a Nova York para enfrentar acusações de narcotráfico.
K.Inoue--JT
