Meta fecha acordo com estados americanos sobre vício de menores
A gigante americana Meta concordou nesta quarta-feira (26) em pagar 16,7 bilhões de dólares (86 bilhões de reais) e restringir o acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook nos Estados Unidos, encerrando um julgamento histórico contra a empresa por vício de menores nas redes sociais.
O entendimento resolve a parte mais pesada de várias acusações contra todas as redes, acusadas de provocar uma crise de saúde mental entre os jovens americanos.
Aprovado pela juíza federal de Oakland Yvonne Rogers, o acordo cria um precedente histórico para o YouTube, TikTok e Snapchat, que também são alvo de milhares de ações judiciais em todo o país. Mas a juíza apontou uma fragilidade no sistema: como garantir que o "progenitor supervisor" será realmente o responsável legítimo pelo menor?
O entendimento encerra quase cinco anos de disputa, após uma investigação aberta no fim de 2021 por revelações da denunciante Frances Haugen sobre as investigações internas da Meta, seguida de processos abertos em 2023 por dezenas de estados.
A Meta foi acusada de desenvolver plataformas que geram dependência em adolescentes, de mentir sobre seus efeitos e violar uma lei federal sobre dados de menores de 13 anos, que supõe-se que deveriam estar fora das plataformas.
O montante acordado foi de US$ 16,7 bilhões (R$ 86 bilhões) para encerrar um julgamento, que poderia ter custado US$ 200 bilhões (cerca de R$ 1 trilhão) à gigante das redes.
- Proteção de menores -
A empresa, proprietária do Facebook e do Instagram, concordou, no âmbito deste acordo, em fazer mudanças importantes, com limitações no acesso dos jovens aos seus produtos, segundo um documento divulgado nesta quarta-feira.
"A Meta concordou em fazer mudanças significativas que reduzirão o risco de danos causados por suas plataformas, e fará isso dentro de alguns meses", disse o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, em um comunicado.
Assinado por 51 estados e territórios, o texto será aplicado apenas a adolescentes dos estados signatários, e não cria nenhum precedente fora dos Estados Unidos.
- Limitações de tempo e à noite -
As mudanças na forma como os jovens usam os aplicativos vão além de qualquer coisa que a Meta tenha aceitado antes e são anunciadas após anos de críticas de pais e especialistas sobre os efeitos das principais plataformas de redes sociais nos menores.
A Meta concordou em impedir que os adolescentes usem seus aplicativos durante a noite e em impor um limite diário de duas horas de uso cumulativo.
A longa lista de novas medidas de proteção mudará substancialmente o funcionamento dos aplicativos para os jovens americanos.
O bloqueio noturno será automático e impedirá que os adolescentes acessem o Facebook e o Instagram entre a meia-noite e as seis da manhã.
Quanto ao tempo máximo de duas horas de uso diário cumulativo, que será aplicado por padrão, ele não contabiliza o envio de mensagens nem a visualização de vídeos em formato longo. Somente os pais, cujas contas deverão estar vinculadas às dos adolescentes, poderão alterar esses ajustes, com exceção dos filtros que imitam cirurgias estéticas, que estão proibidos.
Se plataformas concorrentes, como TikTok, YouTube e Snapchat, assumirem compromissos equivalentes, o bloqueio noturno deve ser ampliado para 22h às 7h, e o tempo diário cumulativo, reduzido para 60 minutos por aplicativo, com um limite máximo de duas horas no total.
O cumprimento dessas medidas será sujeito à supervisão durante dez anos por parte de um auditor independente, escolhido conjuntamente pela Meta e pelos estados, e pago pela empresa.
A indignação com o impacto do Instagram e do Facebook - assim como do Snapchat e do TikTok - impulsionou a expansão dos limites etários para acessá-los e as proibições ao uso de smartphones em escolas de todo o mundo.
- Pano de fundo econômico -
Com mais de 3 bilhões de usuários no mundo, a Meta enfrentava acusações de uma coalizão de 29 estados americanos.
O texto não constitui uma admissão de responsabilidade nem de conduta indevida por parte da Meta, que nega reiteradamente as acusações.
O acordo é anunciado uma semana após o início desse julgamento de grande repercussão, que se soma a outros dois casos semelhantes nos quais a Meta já foi condenada, em Santa Fe (Novo México) e Los Angeles (Califórnia).
Diversos processos ainda estão em andamento nos Estados Unidos, iniciados por jovens usuários que acusam a Meta de ter causado dependência nas redes sociais e ter agravado transtornos psicológicos e comportamentais.
M.Yamazaki--JT
