The Japan Times - Suprema Corte invalida medida de Biden para cancelar parte da dívida estudantil

O tribunal determinou, por maioria de seis dos nove magistrados, que o governo ultrapassou suas funções ao adotar esse custoso programa sem a autorização explícita do Congresso.

O governo "anulou aproximadamente 430 bilhões de dólares (cerca de R$ 2 trilhões na cotação atual) em empréstimos federais, apagando por completo a dívida de 20 de milhões de tomadores de empréstimo e reduzindo a quantia média devida de outros 23 milhões, de 29.400 dólares (R$ 142 mil) e 13.600 dólares (R$ 66 mil)", afirmou o magistrado conservador John Roberts em nome da maioria.

"O tema aqui não é se algo deve ser feito, é quem tem autoridade para fazê-lo", explicou.

"Entre as competências mais importantes do Congresso é o controle do orçamento", escreveu Roberts.

Essa decisão representa um duro revés para o presidente de 80 anos, que tentará a reeleição em 2024 e conta para isso com o apoio das classes populares.

Biden discorda "fortemente" dessa decisão e "deixará isso claro" mais tarde, afirmou uma fonte da Casa Branca sob condição do anonimato.

Mas a sentença representa um golpe no bolso de milhões de americanos.

Nos Estados Unidos, o ensino superior é muito caro e quase 43 milhões de pessoas pedem empréstimos estudantis federais totalizando 1,63 trilhão de dólares (R$ 7,8 trilhões).

No começo da pandemia, o governo do ex-presidente republicano Donald Trump congelou o pagamento desses empréstimos em virtude de uma lei de 2003 que permite "aliviar" os titulares de dívidas estudantis em caso de "emergência nacional".

Essa medida, que foi prorrogada ininterruptamente até hoje, expira em 31 de agosto.

Antecipando-se a esse prazo, Biden anunciou, em agosto passado, a intenção de anular 10.000 dólares (R$ 48 mil) das dívidas dos tomadores de empréstimo que ganharam menos de 125.000 dólares (R$ 602 mil) ao ano e 20.000 dólares (R$ 96 mil) de antigos beneficiários de bolsas.

Vinte e seis milhões de solicitações foram apresentadas, segundo a Casa Branca.

Os tribunais bloquearam a aplicação desse plano depois que uma coalizão de estados republicanos e de estudantes que não podiam recorrer ao perdão de 20.000 dólares (R$ 96 mil) abriram um processo.

Estes acusavam o governo democrata de usar o dinheiro dos contribuintes sem a aprovação do Congresso, avaliando que a lei de 2003, invocada pelo presidente Biden, cobre o congelamento da dívida e não sua anulação.

"Estamos de acordo com eles", escreveu o juiz Roberts.

Os três juízes progressistas do tribunal discordaram.

A juíza Elena Kagam escreveu que a própria corte estava ultrapassando suas competências.

Ela argumentou que nenhum dos estados que entraram com o processo para revogar a política de Biden estavam legitimados para fazê-lo, já que não tinham um interesse pessoal nem foram prejudicados pela política.

"Não permitimos que os demandantes apresentem um processo só porque se opõem a uma política", disse.

Ela também alegou que a lei de 2003 permite essa política, e que o tribunal baseou sua decisão principalmente no impacto da anulação nas finanças nacionais.

"O resultado é que o tribunal substitui o Congresso e o Poder Executivo na formulação da política nacional de perdão de empréstimos estudantis", escreveu.

M.Sugiyama--JT