The Japan Times - Fux dá primeiro voto no STF por absolvição de Bolsonaro

Para o réu que seja absolvido ou condenado, é necessária uma maioria simples de três de cinco votos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado, juntamente com outros sete ex-colaboradores, de ter conspirado para se manter no poder em 2022, após perder as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Aos 70 anos e atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro pode ser condenado a uma pena de mais de 40 anos de prisão.

Fux foi o terceiro dos cinco ministros da Primeira Turma a votar durante as audiências do Supremo, que estão previstas até a próxima sexta-feira e são transmitidas ao vivo para todo o país.

O ministro levou mais de nove horas para realizar a leitura de seu voto.

O magistrado mostrou claras divergências desde o princípio, quando assegurou que "não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político".

O processo divide o país entre os que o consideram um exercício de defesa da democracia e os que alegam motivações partidárias.

- 'Incompetência' do tribunal -

Ao iniciar a exposição de seu voto, Fux defendeu a "incompetência absoluta" do STF para julgar um ex-presidente. Argumentou que o caso deveria ser examinado por uma instância judicial inferior.

Ele também assegurou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não provou que os acusados constituíram uma organização criminosa armada, já que não ficou demonstrado que alguma arma tivesse sido utilizada.

A trama golpista, disse, não passou da "seara preparatória", e optou por absolver Bolsonaro das cinco acusações que lhe são atribuídas.

Com o voto de Fux, o campo bolsonarista vislumbrou um raio de esperança.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, pediu a "anulação total do processo" ao considerar que Fux colocou em evidência a "perseguição política" contra seu pai.

- "Ditadura" -

Anteriormente, dois ministros votaram pela condenação, entre eles o relator do caso Alexandre de Moraes, alvo de um suposto plano de assassinato que, segundo a PGR, fazia parte da trama golpista.

Para Moraes, o ex-presidente teria chefiado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado, que não se concretizou por falta de apoio da cúpula militar.

"O Brasil quase volta a uma ditadura", disse o ministro.

Embora decisão se dê por maioria simples, o veredicto só será formalmente adotado quando todos os ministros tiverem se pronunciado.

Depois, votarão por uma eventual pena, que pode chegar a 43 anos de prisão.

A sentença cabe recurso.

- Denúncia por ameaças -

O julgamento tensionou a relação entre as autoridades brasileiras e Washington.

O presidente americano, Donald Trump, impôs tarifas punitivas de 50% a produtos brasileiros, sob o argumento de que existe uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro, seu aliado.

Seu governo também aplicou sanções contra altos funcionários, incluindo Moraes.

Nesta quarta, Dino apresentou uma denúncia à Polícia Federal por "ameaças".

"São milhares de postagens em redes sociais, incentivando ataques letais aos ministros e seus familiares", disse a assessoria do ministro em uma nota.

- "A população está de parabéns" -

A sociedade brasileira, polarizada, acompanha com atenção a fase final do julgamento.

"Tivemos a ditadura militar na qual esses abusos dos Estados não foram punidos, como deveriam ser, e se agora vem, a população está de parabéns por ter uma Justiça que diz não à violência contra o Estado de direito", disse nesta quarta-feira à AFP em Brasília Nayra Souza, uma professora, de 56 anos.

Os apoiadores de Bolsonaro, em contrapartida, defendem a aprovação de um projeto de anistia no Congresso.

A direita pressiona pelo perdão para centenas de bolsonaristas condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que poderia incluir o ex-presidente.

A PGR afirma que Bolsonaro incentivou estes atos como um último recurso para se manter no poder.

S.Fujimoto--JT