Congresso da Nicarágua aprova reforma constitucional que dá poder absoluto a Ortega e Murillo / foto: Maynor Valenzuela - AFP/Arquivos
Congresso da Nicarágua aprova reforma constitucional que dá poder absoluto a Ortega e Murillo
Daniel Ortega e a esposa, Rosario Murillo, consolidaram seu poder absoluto na Nicarágua: como presidente e "copresidente", controlarão todos os poderes do Estado e a sociedade civil, de acordo com uma reforma constitucional ratificada nesta quinta-feira (30) pelo Parlamento.
"Aprovada em sua totalidade na segunda legislatura" a lei de reforma da Constituição da Nicarágua, anunciou a Assembleia Nacional em sua conta no X. Esse foi o último passo antes da entrada em vigor da mudança na Carta Magna.
O mandato presidencial passa de cinco para seis anos, e o cargo de Murillo, que já era muito poderoso, sobe de vice-presidente para "copresidente", conforme a reforma aprovada em novembro, no primeiro período de sessões do Congresso dominado pelo partido governista Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN, à esquerda).
Ortega, ex-guerrilheiro de 79 anos que governou a Nicarágua na década de 1980 após o triunfo da revolução sandinista, está no poder desde 2007, e seus críticos o acusam de instaurar na Nicarágua uma "ditadura familiar" junto à sua esposa, de 73 anos.
A reforma, proposta por Ortega, estabelece que os copresidentes agora coordenarão "os órgãos legislativo, judicial, eleitoral" e de fiscalização, antes reconhecidos como independentes na Carta Magna.
Além disso, a Nicarágua é agora definida como um Estado "revolucionário" e "socialista", e inclui entre os símbolos patrióticos a bandeira rubro-negra do FSLN, a ex-guerrilha sob cuja liderança uma insurreição popular derrubou o ditador Anastasio Somoza em 1979.
A Oficina Regional para a América Central do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressou, em um comunicado, sua "profunda preocupação" pela aprovação da reforma, considerando que "aprofundará os retrocessos nas liberdades civis e políticas" no país centro-americano.
"Essas mudanças drásticas marcam a destruição do Estado de direito e das liberdades fundamentais na Nicarágua (...) Ortega e Murillo consagraram e consolidaram seu poder absoluto", afirmou à AFP o advogado americano Reed Brody, membro de um grupo de especialistas da ONU sobre esse país centro-americano.
- Milhares de encapuzados -
Ortega e Murillo radicalizaram suas posturas e aumentaram o controle sobre a sociedade nicaraguense após os protestos de 2018, cuja repressão deixou 320 mortos, segundo a ONU, sendo considerados pelo governo uma tentativa de golpe de Estado patrocinada por Washington.
A reforma estabelece que o Estado "vigiará" a imprensa e a Igreja para que não respondam a "interesses estrangeiros", e, no caso das empresas, para que não apliquem sanções como as que os Estados Unidos impuseram à Nicarágua.
Também oficializa a retirada da nacionalidade nicaraguense dos considerados "traidores da pátria", como fez o governo com cerca de 450 críticos e opositores nos últimos anos.
Outra das normas controversas da Constituição reformada é a criação de uma "Polícia Voluntária", composta por civis, como "corpo auxiliar e de apoio" às forças de segurança, fazendo referência ao ocorrido em 2018.
Com os rostos cobertos por capuzes negros, mais de 15 mil civis foram juramentados pelas autoridades da Nicarágua como "polícia voluntária" desde meados de janeiro, antes mesmo de a reforma ser totalmente ratificada.
Durante as manifestações, homens encapuzados e fortemente armados, que o governo chamou de "povo", intervieram para remover as barricadas montadas por universitários e controlar os manifestantes.
A Constituição de 1987 foi reformada uma dúzia de vezes pelos deputados alinhados com Ortega, incluindo a que estabeleceu a reeleição presidencial indefinida.
K.Inoue--JT
