The Japan Times - Suprema Corte do México rejeita invalidação da eleição de juízes pelo voto popular

Após cinco horas de debate, o tribunal rejeitou as impugnações, apresentadas por dois partidos de oposição. A maioria de 8 votos - de um total de 11 ministros - para aprovar o projeto de sentença não foi alcançada.

Promovida pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador em meio a um confronto com a Suprema Corte, a reforma converteu o México no primeiro país a eleger todos os seus juízes pelas urnas. O texto votado propunha a manutenção da eleição popular dos membros do Supremo, mas não a de juízes de tribunais inferiores.

"Celebro que a razão, a decência e a legalidade tenham prevalecido", disse o líder do Senado, Gerardo Noroña.

- Choque de poderes -

O governo da presidente Claudia Sheinbaum, que tomou posse em 1º de outubro, acusa o Poder Judiciário de servir à elite conservadora, enquanto a oposição afirma que a reforma acabará com a separação de poderes.

Estados Unidos e Canadá, parceiros do México no acordo comercial T-MEC, alertaram que a eleição popular vai minar a independência dos juízes e os deixará à mercê do crime organizado.

Durante o debate, os ministros se declararam competentes para analisar o conteúdo da reforma. Os oito juízes contrários à ela renunciaram na semana passada, como estabeleceu a emenda para aqueles que se recusaram a participar das eleições. Sua saída se tornará efetiva em agosto de 2025.

Dezenas de funcionários da justiça se reuniram mais cedo em frente à corte, no centro da capital mexicana. "A reforma tem que cair, porque o México vai afundar ainda mais no narcotráfico, na pobreza, na corrupção de juízes plantados pelo Morena [partido do governo]", disse à AFP María Ortiz, 54 anos, secretária do tribunal.

A presidente mexicana havia insistido ontem em que "não se pode negociar o que o povo decidiu e o que já faz parte da Constituição".

Especialistas estavam divididos. "O conteúdo de uma reforma constitucional não é impugnável", afirmou Diego Valadés, ex-ministro da corte. Mas o constitucionalista Francisco Burgoa alertou que o México enfrentaria uma "crise sem precedentes" se Claudia Sheinbaum desacatasse uma decisão contrária.

- Choque de poderes -

A reforma foi promovida pelo ex-presidente López Obrador após a Suprema Corte derrubar reformas como a que autorizava a participação militar na segurança pública e outra que reforçava o papel do Estado no setor elétrico.

López Obrador e Claudia Sheinbaum consideram que o Poder Judiciário está mergulhado na corrupção, em uma impunidade quase total e no nepotismo. Mas os críticos da reforma alegam que a situação não será solucionada apenas com a mudança dos juízes, e sim aumentando a capacidade de investigação das promotorias.

Um choque institucional "não seria uma boa notícia para a economia, mas o impacto da reforma já foi precificado pelos mercados financeiros mexicanos", disse à AFP Kimberley Sperrfechter, economista da empresa britânica Capital Economics.

O investimento estrangeiro direto no México superou em 2023 os 36 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 174 bilhões, na cotação da época), enquanto o país espera se beneficiar da realocação de empresas em suas regiões de fronteira com os Estados Unidos.

Após a decisão de hoje, a Suprema Corte ainda tem que resolver outro recurso de inconstitucionalidade, enquanto em tribunais há inúmeras impugnações de membros do Judiciário contra a reforma, embora especialistas considerem que dificilmente elas poderão prosperar.

O Congresso modificou na semana passada um artigo da Constituição, para impedir que a Suprema Corte possa revisar as mudanças na Carta Política. Antes do debate de hoje, Claudia Sheinbaum foi enfática ao dizer que o tribunal superior não tinha poderes para anular a emenda e acusou seus membros de violarem a Carta Magna.

M.Fujitav--JT