The Japan Times - UTAO alerta para risco de derrapagem no SNS e dependência da luta contra a fraude nos combustíveis em 2027

Sofia Terlica, coordenadora da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), identificou um volume total de 3.762 milhões de euros em cativações previstas pelo Orçamento do Estado (OE) para 2027. Em entrevista ao programa "Hora da Verdade", uma parceria entre o PÚBLICO e a Renascença, a especialista analisou os riscos que podem pôr em causa o excedente orçamental de 0,1%, equivalente a 275 milhões de euros, previsto pelo Governo para o próximo ano. Terlica sublinhou que a manutenção desse equilíbrio depende fortemente de medidas específicas, nomeadamente o combate à fraude nos combustíveis e a gestão eficiente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A UTAO recebeu na segunda-feira um pedido oficial para avaliar o impacto orçamental de cinco propostas de alteração ao OE. A coordenadora esclareceu que a unidade técnica não tem capacidade para analisar todas as quase três mil propostas apresentadas pelos partidos políticos. Das cinco submetidas, uma refere-se à redução da idade da reforma e duas à diminuição de impostos, ambas provenientes do Chega. As restantes duas propostas, enviadas pelo Livre, incidem sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e outros benefícios fiscais.

Face à incerteza internacional vigente, a UTAO reconhece que o cenário macroeconómico do Governo apresenta riscos, mas considera-o plausível. "Considerámos que o cenário do Governo está em linha com os números que conhecemos. Toda a informação de que dispomos aponta para esse resultado de 0,1%", afirmou Sofia Terlica. A especialista destacou que as diferenças entre um excedente, uma posição neutra ou um ligeiro défice são marginalmente pequenas. No entanto, o relatório da UTAO assinala riscos específicos associados a este cenário central.

Uma das rubricas com maior peso para alcançar o resultado orçamental é a redução da fraude nos combustíveis. Esta medida permitirá melhorar o saldo público em 300 milhões de euros, um valor quase equivalente ao próprio excedente previsto de 275 milhões. Além do impacto direto nas receitas, a medida afeta a conta da despesa líquida, uma vez que é considerada discricionária e influencia os fatores de redução da despesa utilizados pela Comissão Europeia para verificar o cumprimento das regras europeias.

Outro ponto de atenção diz respeito ao crescimento do emprego público. O Governo baseia o seu cenário macroeconómico num aumento deste indicador mais elevado do que o previsto por outras instituições. Sofia Terlica sugeriu que esta previsão pode estar sobrestimada, tendo em conta o abrandamento dos fluxos de imigração. A questão do emprego público tem implicações não apenas nas contribuições sociais, mas também na macroeconomia, afetando o consumo privado e a dinâmica geral da economia.

No que toca ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a UTAO alerta para os desvios significativos registados nos últimos anos em relação ao orçamentado. Em 2026, a despesa do SNS aumentou cerca de 11% acima do previsto. A coordenadora explicou que, embora não haja indicação imediata de uma derrapagem perigosa em 2027, o histórico recente justifica a monitorização atenta deste setor. Em 2026, o Estado injetou cerca de mil milhões de euros em ativos financeiros líquidos para entidades do SNS, permitindo o pagamento de dívidas em atraso. Para 2027, este valor não está previsto, criando uma incerteza adicional.

O aumento do custo da dívida é tratado pelo OE com uma postura conservadora e prudente, que poderá contrabalançar os outros riscos apontados no sentido de deteriorar o saldo. Quanto à imigração, Sofia Terlica admitiu não ter números exatos sobre quantos imigrantes seriam necessários para sustentar a taxa de crescimento do emprego de 1,4% prevista pelo Governo. No entanto, referiu que, de 2025 para 2026, a redução no número de pessoas a entrar em Portugal será para menos da metade. Com base nestes indicadores, o Banco de Portugal estimou um crescimento do emprego de 0,7% para 2027, e não 1,4%.

Sobre a capacidade de Portugal manter o equilíbrio orçamental em 2026, a UTAO espera que as projeções se concretizem. As maiores divergências observadas pelo órgão técnico dizem respeito às estimativas da conta da despesa líquida apresentadas à Comissão Europeia. A alteração das regras europeis obriga ao cumprimento de taxas de crescimento da despesa, cujos valores são ajustados conforme o que é considerado medida extraordinária. Estas definições ainda não estão completamente acertadas entre o Governo e Bruxelas para 2026, o que pode gerar desvios nas projeções, embora não necessariamente ao nível do saldo orçamental final.

Com o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a UTAO antevê uma queda do investimento público na ordem dos 30%. No cenário macroeconómico do Governo, esta quebra seria ligeiramente compensada por um aumento do investimento privado. O Governo deixou de utilizar o termo "cativações", passando a falar em "reservas orçamentais". Sofia Terlica explicou que estas são instrumentos legítimos de gestão orçamental. Atualmente, o Ministério das Finanças detém uma reserva centralizada de 2,5% de cada serviço. Cada setor tem ainda uma reserva de 5%, gerida pelos respetivos ministros, estando as principais parcelas nos ministérios da Educação, das Infraestruturas e da Defesa.

Perante as tensões geopolíticas, a subida das taxas de juro e a instabilidade política nos mercados europeus, a UTAO observa preocupações com a vulnerabilidade financeira de Portugal. No entanto, as recentes reduções da dívida pública têm protegido o país dessa exposição. Sofia Terlica concordou que modelos como o holandês, onde as propostas eleitorais são analisadas pelas UTAO durante as campanhas, seriam um trunfo para decisões mais fundamentadas em números e impactos orçamentais.

M.Saito--JT