The Japan Times - Suprema Corte permite que Trump revogue proteção legal de mais de 500.000 imigrantes

A decisão do tribunal, de maioria conservadora, vale até que uma corte de apelação se pronuncie sobre o mérito do caso.

O governo tentou em março revogar o status legal desses imigrantes, que chegaram aos Estados Unidos sob um programa lançado pelo ex-presidente democrata Joe Biden e também chamado de CHNV, iniciais dos países.

Em outubro de 2022, o governo do democrata concedeu permissão para uma cota de venezuelanos entrar legalmente. Em 2023, estendeu a medida a Haiti, Cuba e Nicarágua.

O governo Trump solicitou à Suprema Corte que suspendesse uma ordem da juíza de Boston Indira Talwani que o impediu, em abril, de revogar o status legal dos imigrantes desses quatro países. O tribunal concedeu ao governo essa solicitação.

No bairro Little Havana, em Miami, Johnny Cardona, 63, está triste. "Achei que este governo fosse expulsar pouca gente", disse à AFP.

A poucos quilômetros dali, em frente ao restaurante cubano mais famoso de Miami, Pedro González, 78, também lamentava a decisão da Suprema Corte: "Os criminosos têm que ser deportados, mas tem muita gente que vem trabalhar sem descanso, esses têm o direito de estar aqui."

- 'Consequências devastadoras' -

As juízas progressistas da Suprema Corte Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor alertaram para "as consequências devastadoras" de pôr em risco "a vida e os meios de subsistência de quase meio milhão de estrangeiros enquanto suas reclamações legais estão pendentes", segundo o documento.

Os imigrantes "enfrentam, agora, duas opções insuportáveis. Por um lado, podem optar por deixar os Estados Unidos e, desse modo, enfrentar os perigos em seus países de origem", sofrer uma "separação familiar" e, possivelmente, perder qualquer possibilidade de recurso, escreveram.

"Por outro lado, poderiam permanecer nos Estados Unidos [...] e correr o risco de uma expulsão iminente nas mãos de agentes do governo, com as graves consequências que isso representa", insistem as juízas.

Em sua decisão, a juíza de Boston afirmou que o governo faz uma interpretação errada da lei de imigração, já que a expulsão acelerada é aplicada aos estrangeiros que entram de maneira irregular nos Estados Unidos, não a aqueles autorizados a permanecer no país.

O Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês) advertiu que a decisão lhe permite "voltar a expulsar estrangeiros ilegais".

Trump enfrenta os juízes que bloqueiam sua política migratória e, embora a tenha criticado, depositou suas esperanças na Suprema Corte para levá-la adiante.

- Outros casos -

Dias atrás, a Suprema Corte autorizou o governo a cancelar o Status de Proteção Temporária (TPS) de cerca de 350 mil venezuelanos, que os protegia de serem expulsos.

Trump fez campanha prometendo deportar milhões de imigrantes em situação irregular e colocou toda a a máquina da administração a serviço deste objetivo.

A Suprema Corte interveio em abril para bloquear as deportações sumárias de imigrantes venezuelanos para uma prisão de El Salvador invocando a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798.

A administração recorreu de novo ao máximo tribunal para poder deportar outro grupo recluso no Texas (sul) e, em maio, os magistrados bloquearam seus planos porque estimam que não têm tempo suficiente para contestar sua expulsão.

Mas a administração não se dá por vencida e voltou a recorrer à corte, desta vez para que facilite a expulsão de imigrantes ao Sudão do Sul ou para países de onde não são originários.

O governo americano assegura que enviou ao Sudão do Sul, um país em guerra e alvo de uma advertência de viagem do Departamento de Estado, oito imigrantes condenados por crimes violentos, já que seus países de origem se negaram a recebê-los. Entre eles estão dois cubanos e um mexicano.

M.Matsumoto--JT