The Japan Times - Juiz bloqueia decisão de Trump de congelar gastos federais

A polêmica começou com um memorando da Casa Branca divulgado na noite de ontem, que pedia aos departamentos e agências federais que congelassem alguns gastos em "assistência", para que eles fossem revisados.

A ordem do Escritório de Orçamento da Casa Branca ameaçava suspender o pagamento de centenas de bilhões de dólares para governos locais, entidades educativas e pequenos empréstimos para empresas.

A princípio, tratavam-se de gastos relacionados com programas de assistência e atividades de apoio do Estado, para os quais cada agência deve realizar uma "análise completa", segundo um documento ao qual a AFP teve acesso.

"Esta pausa temporária dará tempo à administração para revisar os programas e determinar o melhor uso dos fundos para as iniciativas que sejam consistentes com a lei e as prioridades do Presidente", dizia o documento. Trata-se de "uma medida muito responsável", afirmou a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt.

O juiz federal responsável pelo caso em Washington, no entanto, ordenou na tarde de hoje a suspensão imediata do decreto até 3 de fevereiro. Segundo Gillian Metzger, professora de direito da Universidade de Columbia, “o Poder Executivo tem a capacidade de “adiar ou cancelar o gasto, mas apenas em casos específicos e sob procedimentos específicos. O documento atual não apresenta nenhum dos requisitos necessários.”

- 'Serviços vitais' -

Entre os programas afetados estão aqueles relacionados com a transição energética e os previstos para áreas afetadas por desastres naturais. A decisão segue uma outra ordem similar, que também congelou recursos de ajuda externa.

A medida não afeta, por exemplo, os fundos que chegam aos americanos por meio do seguro médico para aposentados, Medicare. Mas portais usados para acessar o seguro de saúde Medicaid, destinado a famílias de baixa renda, foram bloqueados, denunciou o senador do Oregon Ron Wyden na rede social X.

Minutos depois, a Casa Branca informou que o acesso a esse seguro seria restabelecido "em breve". A procuradora-geral do estado do Michigan, Dana Nessel, abriu uma investigação para "proteger esses programas e reativar os serviços vitais", anunciou no X.

ONGs e grupos empresariais apresentaram uma queixa nesta terça-feira ao Escritório de Orçamento do governo para tentar bloquear a ordem de Trump.

- Reduzir o Estado -

Trump venceu as eleições com a promessa de enxugar vários setores do governo, para reduzir os gastos públicos. O republicano deixou claro que pretende revisar todos os programas federais com base em seus objetivos políticos.

O memorando publicado na noite de segunda-feira aponta a intenção do governo de "eliminar o peso financeiro da inflação sobre os cidadãos, acabar com as políticas 'woke' [progressistas] e a instrumentalização do Estado".

"O povo americano elegeu Donald Trump e deu a ele um mandato para aumentar o impacto de cada dólar gasto pelo governo federal. Em 2024, de um total de quase 10 trilhões de dólares [R$ 59 trilhões] em gastos federais, 3 trilhões estavam ligados a assistência financeira, empréstimos e doações", insiste no documento o diretor interino do Escritório de Orçamento (OMB), Matthew Vaeth, autor do memorando.

O Escritório de Orçamento do Congresso americano (CBO), um órgão não partidário, estimou em 6,75 trilhões de dólares (R$ 39,8 trilhões) o orçamento federal em 2024.

Os democratas acusaram imediatamente Trump de "desobedecer abertamente à lei" ao reter fundos que sustentam programas de assistência em todo o país. O líder dos democratas no Senado, Chuck Schumer, disse que o Congresso votou estes gastos e que eles "não são uma opção", sendo sua execução uma obrigação legal.

Schumer declarou aos repórteres que a decisão de Trump é uma "facada no coração das famílias americanas" e que além disso é "ilegal" e "inconstitucional". "O presidente não tem autoridade para ignorar a lei e vamos lutar contra isso de todas as formas possíveis", concluiu.

O congelamento de ajuda externa afetou, por exemplo, a Ucrânia, cujo presidente, Volodimir Zelensky, afirmou nesta terça-feira que será necessário determinar quais projetos "são críticos e precisam de soluções imediatas" para serem resolvidos com as "finanças públicas".

H.Hayashi--JT