The Japan Times - Suprema Corte aprova lei que proíbe TikTok nos EUA

Em uma derrota significativa para o TikTok, o tribunal decidiu que a lei não infringe o direito à liberdade de expressão e que o governo dos EUA mostrou que suas preocupações sobre a propriedade chinesa do aplicativo são legítimas.

Na semana passada, a Suprema Corte ouviu os argumentos da ByteDance, empresa controladora da popular plataforma de vídeos curtos, de que a entrada em vigor da regra deveria ser interrompida por ser uma violação da liberdade de expressão.

No ano passado, o Congresso americano havia aprovado majoritariamente a legislação, que exige que a empresa chinesa venda o Tiktok ou cesse suas operações no país 19 de janeiro.

“Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de americanos, o TikTok oferece uma importante via de autoexpressão, uma ferramenta de participação e uma forma de construir uma comunidade”, disseram os juízes em sua decisão desta sexta-feira.

“Mas o Congresso determinou que a transferência é necessária para tratar de suas preocupações de segurança nacional bem fundamentadas sobre as práticas de coleta de dados do TikTok e seu relacionamento com um adversário estrangeiro”, concluíram.

Com essa decisão, a data de vigência da proibição continua marcada para domingo, embora legisladores e autoridades de todo o espectro político tenham solicitado algum tipo de adiamento.

A lei em questão foi concebida como uma resposta à crença generalizada em Washington de que o Tiktok está sendo usado pela China para fins de espionagem ou propaganda.

As autoridades da Casa Branca garantiram a jornalistas nesta sexta-feira que não aplicariam a proibição e a deixariam nas mãos do presidente eleito Donald Trump, que assumirá o cargo em 20 de janeiro, um dia após o eventual veto.

Trump disse que discutiu a questão do TikTok com o presidente chinês, Xi Jinping, em uma conversa telefônica nesta sexta.

K.Abe--JT