The Japan Times - Juiz ordena que a Casa Branca restabeleça acesso a canais e site vetados por Trump

Trump expulsou os repórteres dos três veículos da residência presidencial na sexta-feira, como punição por divulgarem o que ele classificou como "notícias falsas".

Os ataques de Trump a jornalistas não são novos. O republicano ataca os veículos de comunicação que criticam sua gestão e chama a imprensa de "inimiga do povo".

O veto coincidiu com um momento em que seus índices de aprovação estão em baixa e o Partido Republicano enfrenta o risco de perder o controle do Congresso nas eleições legislativas de meio de mandato de novembro.

CNN, MS NOW e Politico apresentaram uma ação conjunta solicitando uma ordem de restrição temporária contra a proibição, argumentando que a medida violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito à liberdade de imprensa.

O juiz Timothy Kelly determinou que a revogação das credenciais de imprensa dos veículos "provavelmente violou seus direitos constitucionais ao devido processo", segundo a decisão consultada pela AFP.

"A 'regra geral' é que 'as pessoas devem receber uma notificação e ter a oportunidade de ser ouvidas antes que o governo as prive' de um interesse protegido constitucionalmente", escreveu Kelly.

O juiz decidiu que as credenciais de imprensa dos funcionários dos três veículos serão restituídas "até nova ordem do tribunal ou até a expiração desta ordem de restrição temporária", que permanecerá em vigor por 14 dias.

O magistrado acrescentou que a decisão não pode ser alvo de recurso de forma imediata.

"A decisão é uma vitória para os veículos de comunicação que lutam para cobrir um presidente que tem enfrentado repetidamente a imprensa", reagiu o canal MS NOW.

Antes da decisão, o Departamento de Justiça havia argumentado que Trump pode "controlar o acesso dos jornalistas a áreas presidenciais restritas, como o Salão Oval".

"O acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito", alegou.

- "Segurança nacional" -

Em uma carta enviada à CNN, o gabinete de imprensa da Casa Branca acusou a emissora de notícias de "traficar falsidades verificáveis sobre segurança nacional e outros temas, e de publicar informações sensíveis ou sigilosas".

Acusações similares foram feitas contra a MS NOW e o Politico.

A mensagem à CNN mencionava várias matérias sobre a guerra do Irã e outra sobre os planos de Trump de construir um bunker militar sob o salão de baile da Ala Leste da Casa Branca, atualmente em obras, que supostamente "revelava detalhes de construção 'ultrassecretos'".

Theodore Boutrous, que representou os veículos de comunicação no tribunal na quarta-feira, disse ao juiz que Trump "não falou nada sobre segurança nacional" em sua publicação na plataforma Truth Social em que anunciou os vetos aos jornalistas.

"A ideia de que repórteres possam ser punidos pelo governo simplesmente por informar sobre questões de segurança nacional (...) sobre as quais o governo preferiria que não se informasse é simplesmente contrária aos princípios da Primeira Emenda", acrescentou.

O juiz Kelly afirmou que os artigos mencionados nas cartas enviadas aos três veículos eram "de rotina".

"O tribunal se mostra cético, ao menos com os elementos apresentados até agora, de que o interesse dos demandados em salvaguardar a segurança nacional seja a verdadeira motivação para revogar as credenciais permanentes dos demandantes ou sequer se veja favorecido por esta medida", destacou o magistrado em referência às credenciais de imprensa da Casa Branca.

Os jornalistas dos três veículos foram impedidos de entrar na Casa Branca no sábado e tiveram suas credenciais confiscadas

- Trump TV -

Em um gesto de solidariedade, as emissoras CBS, ABC, NBC e Fox anunciaram na segunda-feira que deixarão de cobrir em regime de rodízio as atividades públicas do presidente, como faziam em conjunto com a CNN.

A filmagem conjunta é conhecida em inglês como "pool", modalidade em que o veículo designado para o dia compartilha seu material com os demais.

A Associação de Correspondentes da Casa Branca e quase 50 veículos de comunicação também apresentaram uma petição ao tribunal para pedir a revogação das proibições impostas à CNN, MS NOW e Politico.

Na segunda-feira, a Casa Branca lançou um canal de streaming chamado "Trump TV" e afirmou que este exibiria "os melhores vídeos, discursos importantes e momentos imperdíveis, transmitidos 24 horas por dia e atualizados em tempo real".

Ex-apresentador de televisão, Trump é um crítico feroz da imprensa, que acusa de apresentar uma imagem negativa de seu governo.

Em um caso anterior relacionado à CNN, durante o primeiro mandato de Trump, o juiz Kelly ordenou que a Casa Branca restabelecesse temporariamente o acesso de um correspondente da emissora que teve a credencial revogada.

T.Sasaki--JT