Suprema Corte dos EUA restabelece envio de pílula abortiva por correio
A Suprema Corte dos Estados Unidos restabeleceu temporariamente, nesta segunda-feira (4), o envio por correio da mifepristona, a pílula utilizada na maioria das interrupções voluntárias da gravidez no país, suspenso na semana passada por um tribunal de apelações ultraconservador.
Com sua decisão histórica de junho de 2022, que anulou a garantia federal do direito ao aborto, a Suprema Corte, de maioria conservadora, devolveu aos estados plena liberdade para legislar nessa área.
Desde então, cerca de 20 deles proibiram a interrupção voluntária da gravidez, seja por medicamentos ou por via cirúrgica, ou a submeteram a um marco muito restritivo.
A decisão adotada em 1º de maio pelo Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, aplicável a todo o país, restringia ainda mais o acesso ao aborto, já que mais de um quarto dos procedimentos são realizados por telemedicina, segundo estatísticas de organizações especializadas.
O laboratório Danco, fabricante da mifepristona, solicitou à Suprema Corte suspender por uma semana a ordem do tribunal de apelações enquanto prepara uma recurso para a máxima instância.
A Suprema Corte concordou em restabelecer até 11 de maio o acesso por correio à mifepristona, utilizada na maioria das interrupções voluntárias da gravidez nos Estados Unidos. Também concedeu prazo até quinta-feira à parte contrária, o estado da Luisiana (sul), para apresentar seus argumentos por escrito.
Este Estado, que tem uma das legislações mais restritivas do país em matéria de aborto, contesta a suspensão da obrigação de obter pessoalmente a mifepristona determinada pela agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos (FDA) em 2023, alegando riscos potenciais no uso do fármaco.
- "De uma vez por todas" -
A influente organização de defesa dos direitos civis ACLU celebrou a decisão da Suprema Corte como "uma notícia positiva a curto prazo", mas afirmou que não se dará por satisfeita com isso, assim como a ONG Center for Reproductive Rights.
"A decisão de hoje permite o envio de mifepristona apenas por mais uma semana, até que a Suprema Corte possa analisar o caso mais detalhadamente e emitir outra decisão", ressaltou o Center for Reproductive Rights.
"A Suprema Corte deve pôr fim a este ataque infundado contra nossa liberdade reprodutiva de uma vez por todas", acrescentou a ACLU.
"Esta suspensão é temporária", enfatizou também o lado contrário, a procuradora-geral da Luisiana, Liz Murrill, que declarou no X estar "certa de que a vida e a lei prevalecerão ao final".
A organização cristã conservadora Alliance Defending Freedom (ADF) anunciou que continuará sua luta "para consolidar essa vitória que protege as mulheres e os bebês de todo o país do programa ilícito e destrutivo de aborto farmacológico por correspondência da FDA".
A decisão do Quinto Circuito obrigaria as mulheres que buscam um aborto em qualquer lugar dos Estados Unidos a obter a mifepristona pessoalmente em centros de saúde e proibiria a entrega pelo correio ou por meio de farmácias após uma consulta de telemedicina.
O tribunal de apelações, de maioria conservadora, revogou assim uma decisão de uma instância inferior que havia permitido que a mifepristona continuasse sendo enviada pelo correio enquanto a FDA revisa a regulamentação sobre o medicamento.
A mifepristona conta com a aprovação da FDA desde o ano 2000 e também é utilizada rotineiramente para tratar abortos espontâneos precoces.
Os ativistas contrários ao aborto, no entanto, questionaram a segurança do medicamento. O secretário de Saúde do governo de Donald Trump, Robert Kennedy Jr., iniciou em 2025 uma reavaliação da segurança da mifepristona. Esse estudo segue em curso, indicou a FDA no começo de abril.
K.Inoue--JT
