TPI rejeita recurso no caso do ex-presidente filipino Duterte / foto: Noel CELIS - AFP
TPI rejeita recurso no caso do ex-presidente filipino Duterte
O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou, nesta quarta-feira (22), um recurso apresentado pelo ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, no qual ele contestava a jurisdição do tribunal no caso referente à sua guerra contra o tráfico de drogas.
O ex-líder, de 81 anos, enfrenta três acusações de crimes contra a humanidade perante o tribunal em Haia, por assassinatos supostamente cometidos como parte de sua guerra contra usuários e traficantes de drogas.
As denúncias remontam ao período em que atuou como prefeito da cidade de Davao, no sul do país, entre 2013 e 2016, e, posteriormente, como presidente, até março de 2019, quando as Filipinas se retiraram do TPI.
A defesa de Duterte argumentou que o tribunal carece de jurisdição sobre os supostos crimes cometidos nas Filipinas, uma vez que o país se retirou do Estatuto de Roma — o tratado que fundou o TPI.
A acusação contra-argumentou que os supostos crimes ocorreram enquanto as Filipinas ainda eram Estado-membro do tribunal e que, portanto, seus juízes têm o direito de julgar o caso.
Em uma decisão inicial proferida em outubro, a câmara de instrução do TPI deu razão aos promotores, observando que a investigação havia sido iniciada antes da retirada das Filipinas do tribunal.
No entanto, a câmara de apelações rejeitou os argumentos da defesa nesta quarta-feira, declarou a juíza peruana Luz del Carmen Ibáñez Carranza, presidente desse tribunal.
"Tendo rejeitado o recurso na íntegra, a câmara de apelações considera que o pedido da defesa pela libertação imediata e incondicional de Duterte não tem fundamento", acrescentou.
Em um processo separado, os juízes avaliam se confirmam as acusações contra Duterte, a etapa final antes de um julgamento que seria o primeiro desse tipo contra um ex-chefe de Estado asiático.
A acusação alegou em fevereiro que Duterte é responsável por milhares de mortes durante sua guerra contra as drogas.
Sua defesa argumentou que não há provas conclusivas que liguem diretamente a retórica incendiária de Duterte e suas ameaças contra usuários de drogas aos assassinatos cometidos.
Y.Kimura--JT
