Suprema Corte mostra ceticismo quanto a pretensão de Trump de mudar cidadania por nascimento
A Suprema Corte dos Estados Unidos mostrou-se cética, nesta quarta-feira (1º), diante da pretensão do presidente Donald Trump de acabar com o direito automático à cidadania por nascimento, um dos casos mais importantes das últimas décadas para a mais alta instância judicial do país.
O próprio Trump compareceu à audiência, uma decisão sem precedentes para um presidente em exercício. Ele assistiu aos argumentos do procurador-geral, John Sauer, mas não aos da representante da União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu), Cecillia Wang. O debate durou pouco mais de duas horas.
“Somos o único país do mundo suficientemente ESTÚPIDO para autorizar o direito à cidadania por ‘nascimento’!”, publicou o republicano em suas redes sociais, ao retornar para a Casa Branca.
- 'Mesma Constituição' -
Perante a Corte, Sauer argumentou que "a cidadania irrestrita por nascimento contradiz a prática da esmagadora maioria das nações modernas" e "diminui o dom inestimável e profundo que a cidadania americana representa". Também denunciou que ela incentiva um suposto “turismo de nascimentos”.
"Funciona como um poderoso fator de atração para a imigração ilegal e recompensa os imigrantes ilegais que não só violam as leis de imigração, mas também se sobrepõem àqueles que as cumprem", afirmou.
O presidente conservador da Corte, John Roberts, perguntou a Sauer com que frequência ocorre o “turismo de nascimentos”. “Estamos em um novo mundo em que 8 milhões de pessoas estão a um voo de distância de ter um filho com cidadania americana”, respondeu o procurador. Roberts retrucou: “Bem, será um mundo novo. É a mesma Constituição.”
Ao assumir o cargo, em janeiro do ano passado, Trump assinou um decreto estipulando que crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estavam no país de forma irregular ou com vistos temporários não adquiririam automaticamente a cidadania americana.
A decisão desafiou todos os precedentes legais estabelecidos desde o fim do século XIX, quando um homem chamado Wong Kim Ark, nascido em San Francisco em 1873, filho de pais que migraram da China para os Estados Unidos, tentou retornar para o país após uma viagem à terra natal de seus pais em 1895. Sua entrada foi negada pela patrulha de fronteira com base na Lei de Exclusão Chinesa, criada para restringir a imigração da China.
- 14ª emenda -
Wong Kim Ark apelou para a 14ª emenda da Constituição americana, que proclama que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs do país e do Estado onde residam".
Por mais de um século, os Estados Unidos aplicaram essa regra amplamente a todos os nascidos em seu território ou em territórios sob sua jurisdição. Mas o fluxo constante de imigrantes em situação irregular nas últimas décadas levou alguns juristas conservadores a exigir uma revisão desse direito.
- Quatro reveses judiciais -
O juiz conservador Brett Kavanaugh perguntou a Sauer por que ele citou em seus argumentos as políticas de direito de nascimento de outros países.
"Nós tentamos interpretar a lei americana com base em precedentes americanos e na história americana", disse Kavanaugh. "Por que deveríamos estar pensando em outros países? Não vejo relevância do ponto de vista jurídico e constitucional de interpretação", acrescentou.
"Pergunte a qualquer americano qual é a nossa norma sobre cidadania, e ele dirá que toda pessoa nascida aqui é cidadã igualmente", ressaltou Wang.
Quatro tribunais de instâncias inferiores à Suprema Corte declararam o decreto de Trump inconstitucional.
T.Sato--JT
