The Japan Times - Excluídos da anistia na Venezuela: a liberdade à mercê do poder

Cerca de 200 presos políticos foram libertados da prisão desde a aprovação da anistia em 19 de fevereiro, segundo o parlamentar que redigiu a lei. ONGs, como o Foro Penal, dizem, no entanto, que conseguiram verificar apenas 120 e sustentam que ainda restam pouco mais de 500 atrás das grades.

A histórica legislação foi impulsionada pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura de Nicolás Maduro em uma incursão dos Estados Unidos em 3 de janeiro.

A lei de anistia foi promulgada após uma primeira rodada de libertações ordenada por Rodríguez em 8 de janeiro. Desde esta data, 621 pessoas deixaram a prisão, informou a ONG Foro Penal.

A mandatária governa sob pressão de Donald Trump, que se mostrou satisfeito com seu trabalho até o momento.

A anistia não é automática -deve ser solicitada perante um tribunal- e o Foro Penal a qualificou como excludente. Embora abranja os 27 anos do chavismo, limita sua aplicação a 13 eventos específicos e deixa de fora casos de golpe de Estado e tentativas de magnicídios denunciados pelo governo.

Exclui, por exemplo, o ataque a um forte militar em 2017, a incursão marítima denominada Operação Gedeón em 2020 e a suposta tentativa de magnicídio com drones em 2018 --o caso de Henryberth Rivas.

"É uma questão de vontade política. O caso do drone é totalmente político e será resolvido de maneira política, porque não há outra", disse Ávila, que dorme em um acampamento instalado do lado de fora da prisão Rodeo I, onde está seu irmão, há dois meses, desde que foi anunciado um processo de libertações anterior à anistia, à AFP.

- Reforma judicial -

"É impossível determinar o número de presos e perseguidos que podem ficar à margem da aplicação da lei de anistia", diz Gonzalo Himiob, vice-presidente do Foro Penal.

As exceções da lei não levam em consideração as condições do processo judicial, que especialistas denunciam estar repleto de irregularidades.

Delcy Rodríguez chegou a pedir uma reforma profunda do sistema judicial, embora especialistas critiquem a falta de medidas mais contundentes. A mandatária afirmou que a anistia é um passo rumo a uma "Venezuela mais democrática, mais justa, mais livre".

A lei contempla a análise de pedidos de anistia de casos particulares excluídos da própria norma. A decisão cabe aos mesmos tribunais que o julgaram inicialmente.

"Não acreditamos que tenhamos juízes", indicou Juan Luis González, advogado de um militar acusado do ataque de 2017. "Estas pessoas decidem de acordo com instruções do Poder Executivo Nacional, não conforme a lei do direito".

A Assembleia Nacional criou uma comissão para acompanhar os pedidos. Seu presidente, o deputado e ex-vice-presidente Jorge Arreaza, explicou à AFP que os casos militares "são muito complicados".

"Lamentavelmente, em muitos casos, há situações que são difíceis de defender", indicou.

A comissão recebeu, até o momento, mais de 9 mil pedidos de anistia.

- "Vontade política" -

O irmão de Andreína Baduel, Josnars, está na prisão, vinculado ao caso Gedeón.

Realizou o pedido de anistia com ceticismo. Há receio da influência, no processo, do poderoso dirigente chavista Diosdado Cabello, ministro do Interior.

"O regime não tem uma verdadeira disposição de mudar as coisas", indicou. A anistia "depende de que haja transparência, de que haja uma real vontade política de fazer as coisas de forma diferente".

Seu pai, o general Raúl Baduel, foi fundamental no retorno de Hugo Chávez (1999-2013) ao poder após o golpe que sofreu em 2002, e foi seu ministro de Defesa de 2006 a 2007. Porém, posteriormente caiu em desgraça e morreu na prisão em 2021.

A advogada Jackeline Sandoval clama a inocência de seu esposo Rolando Guevara e seus irmãos Juan e Otoniel, presos há mais de 20 anos pelo assassinato do promotor Danilo Anderson em 2004.

A corte de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos também pediu sua libertação.

Sandoval indicou que solicitará anistia apenas à comissão parlamentar. "Não recorrerei diretamente ao tribunal porque seria perder tempo novamente, como venho perdendo há 21 anos quando se trata de tomar medidas dentro do país", acrescentou.

Y.Hara--JT