The Japan Times - STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão por assassinato de Marielle Franco

O ex-deputado federal Chiquinho Brazão, de 62 anos, e seu irmão Domingos, de 60 anos e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram condenados por unanimidade pelos quatro ministros da Primeira Turma do STF.

Marielle Franco, ativista negra e lésbica, foi morta a tiros por um ex-policial em 14 de março de 2018. Tinha 38 anos e se deslocava de carro pelo centro do Rio. Seu motorista Anderson Gomes também morreu.

Segundo o STF, os irmãos Brazão ordenaram o crime como retaliação ao trabalho político de Marielle contra as milícias, grupos criminosos que controlam áreas inteiras de bairros populares da cidade do Rio.

Os irmãos Brazão "não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia", afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A vereadora trabalhava para impedir a expansão de loteamentos clandestinos em bairros pobres, uma das maiores fontes de renda das milícias.

Segundo o STF, Marielle foi assassinada para enviar uma mensagem à classe política do Rio.

Seus familiares reagiram com choro e abraços ao anúncio da pena contra os irmãos Brazão, ao término de um julgamento iniciado na terça-feira em Brasília, constatou a AFP.

"A violência política de gênero e raça que existe nesse país precisa ser parada", disse a jornalistas na saída do tribunal Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Com 76 anos de prisão cada um, a pena é quase idêntica àquela à qual foi condenado em 2024 Ronnie Lessa (78 anos de prisão), o ex-policial que disparou com uma submetralhadora contra Marielle.

- Política, racismo e misoginia-

Formadas no Rio há cerca de 40 anos por ex-policiais como células de autodefesa contra o tráfico de drogas, esses grupos rapidamente se tornaram gangues temíveis que praticam todos os tipos de extorsão.

Na terça-feira, a defesa alegou a inocência dos réus, mas reconheceu abertamente os vínculos entre o poder local e o crime.

"Quem no Rio faz política e nunca pediu voto para traficantes ou milicianos, que atire a primeira pedra", disse Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão.

O tribunal apontou o "racismo" e a "misoginia" dos condenados.

Marielle Franco era "uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos", apontou Moraes.

Os irmãos foram considerados culpados de duplo homicídio qualificado, organização criminosa armada e tentativa de homicídio de uma assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.

A decisão "é histórica porque o Brasil passa a ter uma oportunidade de romper com o ciclo de impunidade. Todos aqui sabemos que a impunidade tem sido a regra", avaliou Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional no Brasil.

- "Quantas Marielles?" -

"Este processo tem me feito muito mal espiritualmente, psicologicamente e até fisicamente", afirmou a ministra Carmen Lucia, a única mulher no Supremo.

"Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas?", enfatizou a ministra.

Segundo o tribunal, os irmãos Brazão "não esperavam tamanha repercussão" após o assassinato de Marielle.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e primeiro encarregado de conduzir a investigação, também foi condenado a 18 anos por obstrução da Justiça e por tentar proteger os irmãos Brazão.

O ex-agente da Polícia Militar e integrante da milícia Ronald Paulo de Alves foi condenado a 56 anos por vigiar a rotina de Franco e informar seu paradeiro na noite de seu assassinato. E o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, recebeu uma pena de nove anos por atuar como intermediário entre os acusados e membros da milícia.

T.Sato--JT