The Japan Times - Panamá rejeita ameaça da China por anulação de contrato portuário no canal

O governo chinês rejeitou uma sentença que anulou o contrato da empresa portuária CK Hutchison Holdings e a classificou como "extremamente absurda", ao mesmo tempo em que advertiu que o Panamá pagará um "alto preço" se não mudar de rumo, informou a agência Bloomberg.

"Rejeito energicamente o pronunciamento do Escritório de Assuntos de Hong Kong e Macau em razão da decisão da SCJ (Suprema Corte de Justiça) sobre o contrato portuário", assegurou Mulino no X, acrescentando que "o Panamá é um Estado de direito" e respeita as decisões da Justiça.

Em coletiva de imprensa, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, advertiu nesta quarta-feira que seu país "defenderá firmemente os direitos e interesses legítimos e legais das empresas chinesas".

Sem mencionar a China, a chancelaria do Panamá afirmou depois, em comunicado, que a decisão não é "uma determinação de caráter político nem geopolítico", mas "estritamente jurídica".

"Nosso país mantém uma política externa baseada no respeito mútuo, na não ingerência nos assuntos internos dos Estados e na convivência pacífica entre as nações", ressaltou.

A crise eclodiu na quinta-feira passada, quando a Corte anulou o contrato da Hutchison renovado em 2021 por 25 anos, por considerar que a concessão apresentava "uma inclinação desproporcional a favor da empresa", sem "qualquer justificativa" e em "prejuízo dos cofres do Estado".

— O canal em disputa —

Desde seu retorno à Casa Branca há um ano, o presidente Donald Trump tem ameaçado retomar a estratégica via construída pelos Estados Unidos, ao afirmar que ela está "sob controle" de Pequim, embora seja administrada por uma instituição pública panamenha autônoma em relação ao governo.

Segundo o governo americano, esse "controle" é exercido por Pequim por meio da Hutchison, que opera desde 1997 os portos nas duas entradas do canal: Balboa, no Pacífico, e Cristóbal, no Atlântico.

A anulação do contrato foi recebida com entusiasmo por Washington. O secretário de Estado, Marco Rubio, assegurou na sexta-feira passada que "os Estados Unidos se sentem encorajados".

Ao se referir a essa declaração, o porta-voz chinês afirmou que "as palavras e ações dos Estados Unidos voltaram a evidenciar sua mentalidade de Guerra Fria e seu viés ideológico".

"O mundo tem muito claro quem está tentando se apoderar à força do canal do Panamá e minando o direito internacional em nome do Estado de direito", declarou.

— Impugnação —

Na noite de terça-feira, a Panama Ports Company (PPC), subsidiária da Hutchison, anunciou que irá contestar em instâncias internacionais a decisão da Justiça panamenha, embora não tenha especificado suas pretensões.

A empresa acusa o Panamá de lhe causar "graves danos" com a anulação da concessão após "uma campanha do Estado" contra ela.

Mas a Justiça panamenha argumenta que a renovação do contrato foi realizada de forma automática, sem "referendo" da Controladoria e sem a "renegociação" das condições, apesar do crescimento do setor portuário, segundo a sentença.

Após a decisão judicial, o governo panamenho anunciou que a empresa dinamarquesa Maersk assumiria de forma temporária a administração dos terminais portuários até uma nova concessão.

A decisão chegou em meio a um demorado processo de venda dos portos que a Hutchison anunciou em março de 2025 para ceder sua participação nas terminais panamenhas a um grupo de empresas liderado pela americana BlackRock, como parte de um pacote avaliado em 22,8 bilhões de dólares (R$ 119,3 bilhões).

Os Estados Unidos, que inauguraram o canal em 1914, e a China são os principais usuários da rota, por onde transita cerca de 5% do comércio marítimo mundial.

M.Matsumoto--JT