The Japan Times - CIJ inicia audiências sobre denúncia de genocídio contra os rohingyas em Mianmar

O caso foi apresentado por Gâmbia, que acusou Mianmar de violar a Convenção sobre Genocídio, de 1948, durante uma operação repressiva em 2017.

Especialistas jurídicos acompanham de perto o caso, pois ele pode dar pistas sobre como a CIJ, principal órgão judicial da ONU, lidará com acusações semelhantes contra Israel por sua campanha militar em Gaza.

Em 2017, centenas de milhares de muçulmanos rohingyas fugiram da violência do exército de Mianmar e de milícias budistas, escapando para o vizinho Bangladesh em meio a episódios de estupros, incêndios criminosos e assassinatos.

“Não se trata de questões esotéricas do direito internacional. Trata-se de pessoas reais, histórias reais e de um grupo real de seres humanos. Os rohingyas de Mianmar foram alvo de destruição”, declarou o ministro da Justiça de Gâmbia, Dawda Jallow, aos juízes da CIJ.

Atualmente, 1,1 milhão de rohingyas vivem espremidos em campos que se estendem por cerca de 32 quilômetros quadrados em Cox’s Bazar, em Bangladesh.

“Quero ver se o sofrimento que suportamos se reflete durante a audiência”, disse à AFP, em um desses campos, Janifa Begum, de 37 anos e mãe de dois filhos. “Queremos justiça e paz”, insistiu.

- "Matanças sem sentido" -

Gâmbia, um país de maioria muçulmana, apresentou em 2019 o caso à CIJ, que julga disputas entre Estados. De acordo com a Convenção sobre o Genocídio, qualquer país pode denunciar outro ao tribunal se considerar que o tratado está sendo infringido.

Em dezembro de 2019, os representantes de Gâmbia apresentaram provas do que qualificaram como “matanças sem sentido, atos de barbárie que abalam a nossa consciência coletiva”.

Em um momento histórico no Palácio da Paz, a célebre líder Aung San Suu Kyi, laureada com o Nobel da Paz em 1991, compareceu pessoalmente para defender Mianmar.

Em sua defesa, rejeitou o argumento de Gâmbia, alegando que apresentava “uma imagem enganosa e incompleta” do que definiu como um “conflito armado interno”.

Suu Kyi advertiu então que o processo por genocídio na CIJ corria o risco de reacender uma crise que, segundo ela, foi uma resposta a ataques de milicianos rohingyas.

- Pressões sobre Mianmar -

Inicialmente, a CIJ deu razão a Gâmbia, que havia solicitado aos juízes “medidas provisórias” para deter a violência enquanto o caso era analisado.

Em 2020, a CIJ determinou que Mianmar deveria tomar “todas as medidas ao seu alcance” para interromper qualquer ato proibido pela convenção da ONU sobre genocídio.

Os Estados Unidos declararam oficialmente em 2022 que a violência constituía genocídio, três anos depois de uma equipe da ONU afirmar que Mianmar guardava “intenção genocida” em relação aos rohingyas.

As audiências devem terminar em 30 de janeiro. O tribunal já havia rejeitado em 2022 uma impugnação de Mianmar à sua competência, razão pela qual os juízes consideram que têm a faculdade de se pronunciar sobre a questão.

Mas podem passar meses ou até anos antes que chegue uma decisão final. Embora a CIJ não tenha meios para fazer cumprir suas resoluções, uma decisão favorável a Gâmbia aumentaria a pressão política sobre Mianmar.

A CIJ não é o único tribunal internacional que investiga o possível genocídio contra os rohingyas.

O Tribunal Penal Internacional, que também tem sede em Haia, investiga o chefe militar de Mianmar, Min Aung Hlaing, por supostos crimes contra a humanidade.

Além disso, há outro caso tramitando na Argentina, segundo o princípio da jurisdição universal de que alguns crimes são tão atrozes que podem ser julgados em qualquer tribunal.

S.Suzuki--JT