Eduardo Bolsonaro é denunciado por coação em processo judicial contra seu pai
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta segunda-feira (22) que apresentou uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação devido às manobras para impulsionar sanções dos Estados Unidos para interferir no julgamento por golpismo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Eduardo Bolsonaro, instalado há meses nos Estados Unidos, foi denunciado por ameaçar "as autoridades judiciais e de outros poderes" ao afirmar que conseguiria "de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim" desejado para seu pai, indicou a PGR.
As ameaças eram "inequívocas e consistentes" e buscaram "submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares", acrescentou.
O influenciador Paulo Figueiredo também foi denunciado pelos mesmos motivos.
Em contrapartida, a PGR rejeitou a recomendação da Polícia Federal (PF) para denunciar Jair Bolsonaro.
- "Perseguição política" -
A denúncia foi conhecida no mesmo dia em que os Estados Unidos anunciaram novas sanções contra o Brasil.
Trump já havia imposto tarifas punitivas de 50% a algumas exportações brasileiras em represália ao que considerou uma "caça às bruxas" contra Jair Bolsonaro, seu aliado político.
Seu governo também sancionou várias autoridades brasileiras pelo julgamento de Bolsonaro.
Após a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro, a Casa Branca havia ameaçado o Brasil com novas medidas.
Washington sancionou nesta segunda-feira Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do julgamento contra Bolsonaro, assim como uma empresa jurídica ligada à família.
Paralelamente, ao ser questionado sobre reportagens da imprensa de que seu visto teria sido revogado, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, disse "receber sem receios a medida especificamente contra mim", sem dar mais detalhes.
Eduardo Bolsonaro vinculou sua acusação às novas sanções.
Isso "evidencia a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos intimidaremos", reagiu no X.
- Castigo financeiro -
Além da esposa de Alexandre de Moraes, o governo Turmp também sancionou a consultoria Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, com sede em São Paulo e que pertence à família do ministro do STF.
As sanções aplicadas no âmbito da "Lei Magnitsky" implicam que Viviane Barci de Moraes e a empresa Lex não poderão realizar nenhuma atividade econômica que envolva um cidadão ou empresa dos Estados Unidos, assim como o bloqueio de ativos e a suspensão do visto.
Esse tipo de restrição já era aplicado ao próprio Moraes.
"A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa (...) viola o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência judicial", reagiu Moraes em nota.
Fontes próximas ao governo Trump explicaram à AFP, sob anonimato, que essas sanções não serão as últimas.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, também o acusou de "cometer graves abusos contra os direitos humanos".
O governo de Lula recebeu "com profunda indignação" a medida e a considerou como uma nova "tentativa de ingerência" dos Estados Unidos, segundo comunicado do Itamaraty.
S.Ogawa--JT
