The Japan Times - Tribunal de paz da Colômbia condena primeiros militares por assassinatos de civis

Os militares reformados, incluindo dois coronéis, deverão prestar serviços de reparação às famílias das vítimas por oito anos, segundo a decisão da Jurisdição Especial para a Paz (JEP), surgida do acordo de paz firmado com a guerrilha das Farc em 2016.

Eles reconheceram sua responsabilidade em 135 homicídios e desaparecimentos forçados entre 2002 e 2005 na costa caribenha do país, um crime conhecido como "falsos positivos".

"Nenhum colombiano deveria ter morrido em consequência de uma rede criminosa encarregada de selecionar, assassinar e fazer desaparecer pessoas inocentes (...) com o único propósito de transformá-las em números", disse o presidente do tribunal, Alejandro Ramelli, durante a apresentação da sentença, em Bogotá.

Como parte de suas sanções, os militares devem auxiliar na construção de memoriais e centros comunitários em diversas localidades indígenas do Caribe. Sua circulação será restrita aos locais dos trabalhos de reparação.

Milhares de jovens, em sua maioria pobres e desempregados, foram sistematicamente assassinados em meio à ofensiva militar contra organizações ilegais como as Farc.

Esses crimes tinham como objetivo inflar os números de sucessos militares e, em troca, os envolvidos recebiam benefícios como folgas ou condecorações.

"Há algo satisfatório. Se eles tivessem sido condenados pela justiça comum, eu nunca teria sabido o que aconteceu com meu filho, nem que ele pediu para falar comigo antes de ser morto", disse à AFP Blanca Monroy, mãe de Julián, assassinado aos 19 anos. Tentaram fazê-lo passar por alguém que extorquia pecuaristas em uma região fronteiriça com a Venezuela.

- Aliança com paramilitares -

Segundo a JEP, os principais responsáveis pelos crimes são membros das forças militares, às vezes em aliança com outros grupos armados ou civis.

A sentença pode ser apelada e os anos que alguns deles passaram na prisão serão levados em consideração em uma possível redução de suas penas.

O tribunal documentou pelo menos 6.402 casos de "falsos positivos" entre 2002 e 2008, durante o mandato presidencial do direitista Álvaro Uribe, popular por sua postura firme contra a insurgência. O ex-presidente, crítico do acordo de paz, nega que esses assassinatos seletivos fossem uma política do governo.

Vários de seus ex-comandantes compareceram perante a JEP.

Os casos mais representativos destes assassinatos foram registrados no Caribe colombiano e na fronteira com a Venezuela, para onde os jovens foram levados em caminhões para serem mortos a tiros e depois enterrados em valas comuns.

Às vezes, eles eram apresentados à imprensa vestidos como guerrilheiros.

Os esforços de suas mães, desesperadas para encontrá-los, revelaram o pior escândalo enfrentado pelas forças militares.

- Penas leves? -

Os condenados pertenciam a um batalhão localizado em Valledupar. A JEP recebeu testemunhos de paramilitares detalhando como se aliaram a militares nessa região para assassinar os jovens.

Em alguns casos, eram vizinhos do batalhão, e em outros "foram pessoas trazidas de outras regiões por meio de falsas promessas de trabalho", disse a magistrada Ana Manuela Ochoa, responsável pelo caso.

Em uma tentativa de virar a página do conflito e esclarecer a verdade, as Farc e o então presidente Juan Manuel Santos concordaram que outros atores, diferentes da guerrilha, poderiam se submeter ao tribunal de paz.

Um dos militares de mais alta patente investigados é o general reformado Mario Montoya, ex-comandante das forças armadas, muito próximo do ex-presidente Uribe. Montoya não admitiu sua responsabilidade nos falsos positivos, um requisito para se submeter à JEP, e pode parar na prisão.

O ex-presidente Álvaro Uribe tem uma condenação em primeira instância a 12 anos de prisão domiciliar por subornar paramilitares e está sendo investigado por outros crimes, como os falsos positivos.

Na terça-feira, o tribunal de paz impôs as primeiras sentenças a oito anos de prestação de serviços e restrições de mobilidade contra a cúpula das Farc, incluindo seu último comandante, Rodrigo Londoño Timochenko, por mais de 21.000 sequestros.

Setores da direita colombiana que se opuseram ao acordo de paz e algumas vítimas de sequestro, como a política colombo-francesa Íngrid Betancourt, consideram leves as sanções contra os ex-guerrilheiros.

Organizações como a Human Rights Watch questionam que a sentença mencione restrições à mobilidade dos condenados, sem estabelecer um perímetro claro, como determina o acordo.

"É absolutamente compreensível que haja vítimas inconformadas" porque "são crimes impossíveis de reparar", disse à AFP na quarta-feira o juiz Camilo Suárez.

M.Fujitav--JT