The Japan Times - Juiz de Nova York multa Donald Trump em US$ 355 milhões por fraude fiscal

"O Tribunal proíbe Donald Trump [...] de atuar como funcionário ou diretor de qualquer corporação de Nova York ou outra entidade legal em Nova York por um período de três anos," escreveu o juiz Arthur Engoron em sua decisão, ordenando que o magnata republicano, seus filhos e a empresa familiar, o conglomerado Trump Organization, paguem uma multa de US$ 354.868.768 (aproximadamente R$ 1,765 bilhão, na cotação atual).

Donald Trump, que busca retornar à Casa Branca nas eleições de novembro, e dois de seus filhos -Donald Trump Jr. e Eric Trump- compareceram em um longo processo civil de outubro a janeiro, acusados de inflar o valor dos ativos da Trump Organization.

"Sua total falta de contrição e remorso chega a ser patológica. Eles só são acusados de inflar o valor dos ativos para ganhar mais dinheiro", disse o juiz Engoron em sua sentença, na qual afirma que "os acusados são incapazes de admitir seu erro".

"Em vez disso, adotam uma postura de 'não ver o mal, não ouvir o mal, não falar o mal' que as provas desmentem", acrescentou.

Com esta sentença, o "tribunal pretende proteger a integridade do mercado financeiro e, portanto, o público em geral", afirmou o juiz.

A procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, uma democrata eleita que apresentou uma ação civil em 2022 alegando fraude financeira contra os membros da família Trump, solicitava US$ 370 milhões (R$ 1,840 bilhão) por danos.

Essa multa se soma aos mais de US$ 80 milhões (R$ 398 milhões) que outro tribunal recentemente condenou Trump a pagar por difamação a uma escritora que o acusou de tê-la agredido sexualmente na década de 90.

- 'Repetidas fraudes' -

Trump e seus filhos foram acusados de inflar o valor de arranha-céus, hotéis de luxo e campos de golfe em todo o mundo durante a década de 2010, dentro da Organização Trump, para obter empréstimos mais favoráveis dos bancos e melhores condições de seguro.

Alguns ativos, como a Trump Tower, localizada na famosa 5ª Avenida de Manhattan, são emblemáticos do sucesso do empresário que entrou na política graças à imagem de construtor imobiliário e apresentador de 'reality show' de sucesso.

Mesmo antes do julgamento, o juiz Engoron, com quem Donald Trump tem uma relação ruim, havia determinado que uma fraude foi cometida.

O juiz considerou que a procuradora-geral James apresentou "provas conclusivas de que, entre 2014 e 2021, os acusados haviam inflado os ativos" do grupo em "de US$ 812 milhões [R$ 4,040 bilhões] a US$ 2,2 bilhões [R$ 10,9 bilhões] ", dependendo do ano.

Como consequência das "repetidas fraudes", o juiz ordenou no final de setembro a liquidação das empresas que administravam esses ativos, como a Trump Tower e o arranha-céu neogótico no número 40 da Wall Street, que está prestes a completar 100 anos e onde Donald Trump deu algumas de suas coletivas de imprensa após o julgamento. O magnata apelou da decisão.

O republicano de 77 anos, derrotado nas eleições presidenciais de 2020 por Joe Biden, considera que os diferentes processos que enfrenta em vários estados são "uma caça às bruxas" destinada a evitar seu retorno à Casa Branca.

E ele descreveu o julgamento como "digno de uma república bananeira".

Seus advogados criticam que se trata de um caso juridicamente vazio.

Ao contrário dos julgamentos criminais deste ano - como o agendado para quinta-feira, 25 de março, por pagamentos para comprar o silêncio de uma estrela pornô -, que levarão pela primeira vez um ex-presidente ao banco dos réus, Donald Trump não enfrenta pena de prisão neste caso civil.

H.Hayashi--JT